Direitos Humanos da Câmara e movimentos sociais retomam mobilizações para garantir votação da PEC contra o trabalho escravo

“Dia 22 será o grande dia, que entrará para a história da Câmara”. A declaração é do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), que reforçou nesta segunda-feira (21) estar esperançoso com relação à votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que extingue de uma vez por todas o trabalho escravo no Brasil.

Depois de ter tido a sua votação adiada por duas vezes este mês – dias 8 e 9, respectivamente, a proposta volta à pauta do Plenário da Câmara nesta terça-feira, 22.

Desde a semana passada, um grupo de parlamentares e de representantes de entidades dos movimentos sociais e sindicais que atuam na área dos direitos humanos, vem desenvolvendo uma série de atividades, dentro e fora da Câmara, no sentido de conscientizar e sensibilizar deputados que ainda apresentam resistência ao texto da PEC.

Foram realizadas visitas à lideranças partidárias e a parlamentares de diversas bancadas. Os diálogos visam garantir o apoio para votação da proposta, pois são necessários 308 votos.

A PEC do Trabalho Escravo permite a expropriação das terras onde for encontrado esse tipo de crime. O impasse, que adiou a votação da proposta, é que o bancada ruralista quer um projeto de lei que regulamente a PEC para tipificar o que é trabalho escravo e os procedimentos para o confisco das terras ou de propriedade urbana.

Para o deputado Domingos Dutra a legislação trabalhista em vigor no Brasil e a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já exemplificam o que é o trabalho escravo e o trabalho em condição análoga ao de escravo.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara defende que a proposta seja votada, independente de qualquer resultado. “Já são quase oito anos da votação da proposta, em primeiro turno, nesta Casa, e desde então, a sociedade civil está aguardando uma posição nossa. A Câmara precisa votar esta PEC e, se possível, dar uma resposta positiva pelo fim do trabalho escravo que ainda existe no Brasil e envergonha este País diante da comunidade internacional”, acentuou.

O presidente da CDHM adiantou que amanhã (22) várias atividades estão marcadas para o decorrer do dia, desde manifestações em frente ao Congresso Nacional, até debates e performances artísticas e poéticas em vários espaços da Câmara, organizadas por instituições governamentais e não governamentais e organizações do campo, além de artistas, intelectuais, jornalista e dirigentes sindicais ligados à luta pela liberdade, democracia e justiça social no Brasil.

Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Domingos Dutra