segunda-feira, 3 de junho de 2013

Cleber Verde quer que bacharel aprovado na 1º fase da OAB que não tenha logrado êxito na 2º fase fique isento da taxa no próximo Exame

Em audiência com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius, nesta segunda-feira (3), o deputado federal Cleber Verde (PRB/MA) defendeu a manutenção do Exame de Ordem e solicitou a isenção da taxa do Exame para aqueles bacharéis que passaram na primeira fase, mas não lograram êxito na segunda.

 “O Exame é o instrumento fundamental para selecionar aqueles que possuem um mínimo de condição às defesas dos cidadãos, como também para estimular a melhoria da qualidade do ensino jurídico no País”, afirmou o deputado que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas. Para ele, a gratuidade na segunda fase servirá de estímulo para os candidatos que não alcançaram a aprovação.
Ao ser informado que na última edição da avaliação – X Exame de Ordem Unificado, ainda em andamento – cerca de 7 mil candidatos foram beneficiados com a isenção da taxa de inscrição, Cleber Verde elogiou a iniciativa da entidade, que garante a realização da prova pelos bacharéis com menos condições financeiras.

O deputado destacou a implantação da Ouvidoria do Conselho Federal direcionada especificamente para o Exame de Ordem. “Com esse canal, quem presta a prova pode acessar diretamente a OAB para apresentar suas reclamações ou dúvidas, sem necessidade de ir à Justiça, o que é muito positivo”, enalteceu o deputado.

Durante o encontro, o parlamentar informou que está conseguindo, junto ao presidente da Comissão de Orçamento do Senado Federal, rubricas específicas para a implementação de melhorias na qualidade das Universidades Públicas brasileiras. “Isso vem ao encontro da necessidade do Exame de Ordem, uma vez que um viés do Exame é justamente defender a qualidade do ensino jurídico”, avaliou o presidente da OAB, ao receber a notícia.

O presidente Marcus Vinicius aproveitou a audiência para entregar ao deputado a Agenda Legislativa da Advocacia, contendo a relação das propostas em tramitação na Câmara e no Senado consideradas prioritárias do ponto de vista da OAB e da cidadania brasileira. Entre as matérias estão os projetos que tratam da inserção da advocacia no mecanismo de tributação do Simples Nacional (PLS 467/2008); a criminalização de quem viola as prerrogativas profissionais do advogado (PLC 83/2008) e a previsão em lei de fixação dos honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista (PL 3392/2004).

Da Assessoria


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