Sarney Filho defende transparência nas discussões sobre licenciamento ambiental

O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu hoje (23) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara mais transparência e participação da sociedade civil nas discussões sobre licenciamento ambiental. “Este processo democrático de discussão é fundamental, porque vivemos hoje os impactos das mudanças climáticas, ao lado de uma crise econômica mundial que faz com que o governo acelere o processo de desenvolvimento do país. Ao lado disso, há segmentos atrasados que tentam promover retrocessos na legislação ambiental”, afirmou o deputado.

O tema foi discutido na CMADS pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi e o procurador da República Wilson Rocha Assis. Ao justificar a realização da audiência pública, Sarney Filho, que propôs o debate, disse que “não é de hoje que a sociedade acompanha as questões que envolvem o licenciamento ambiental, que é um instrumento fundamental para balizar o processo de desenvolvimento. Para Sarney Filho, o país vive um momento de retrocesso na legislação ambiental, mas existem diversas propostas tramitando no Congresso Nacional para melhorar a área.

O Ibama e o Ministério Público divergiram sobre as mudanças nas regras de licenciamento ambiental promovidas nos últimos dois anos pelo governo, com o objetivo de agilizar o trâmite e reduzir os custos dos empreendimentos.

As licenças ambientais são exigências para que cada etapa de uma obra de grande porte saia do papel. As autorizações levam em conta os impactos sobre a natureza e as pessoas que vivem no local onde será feita a construção.

O número de licenças federais passou de mais de 470, em 2010, para 700, no ano passado. Atualmente, tramitam no Ibama cerca de 1.700 processos. Isso, segundo o presidente do órgão, é fruto da modernização das regras do licenciamento ambiental. Mas esse ponto de vista é contestado pelo procurador da República no município goiano de Rio Verde, Wilson Assis, que dá um exemplo:

“Essas portarias não representam avanço, pelo contrário, representam um profundo retrocesso. A Portaria 419 é cruel. Cita especialmente Funai e Fundação Palmares - estamos falando de negros e índios, populações que em 513 anos de história do Brasil foram sistematicamente massacradas por nossa sociedade majoritária. E aí vem uma portaria interministerial e fala que se esses órgãos não se manifestarem em 15 dias, o licenciamento caminha normalmente. É claro que o Ministério Público vai precisar entrar com uma ação judicial”.

Sarney Filho falou sobre as divergências entre  Ibama e Ministério Público: “ambos têm razão, mas ambos têm visões diferentes. Não é só avaliar os danos ao rio, à vegetação. Mas também avaliar qual o impacto que vai ter junto às populações. É possível que, no futuro, quando as repartições do governo federal - Ibama, Funai,  estiverem organizadas, não seja mais necessário esse processo. Porque aí seria no planejamento estratégico mesmo”.

O procurador, Wilson Assis criticou a o processo de liberação de licenças para grandes empreendimentos, citando a Usina de Belo Monte e as mais de 127 usinas hidrelétricas de médio porte previstas para a bacia do Alto Paraguai, no Mato Grosso do Sul. “Têm ocorrido retrocessos graves que causam sérios prejuízos para o meio ambiente e as populações que recebem o impacto dessas obras, como está estamos vendo na volta grande do Rio Xingu, onde funcionará a Usina de Belo Monte”, disse o procurador. Ele também criticou o projeto que libera a plantação de cana de açúcar e instalação de usinas na região do Pantanal.

Ele defendeu a necessidade de um Zoneamento Ecológico Econômico para ordenar o desenvolvimento do país.

Presidente do Ibama, Volney Zanardi apresentou o funcionamento do licenciamento, a estrutura e os resultados. “O licenciameto é fundamental, mas não resolve o problema sozinho, é necessário um conjunto de ações”, ressaltou Volney Zanardi .

“A gente está usando o licenciamento para fazer políticas que deveriam estar dentro de sua própria órbita. O licenciamento já está fazendo muito mais do que deveria estar fazendo. A perspectiva da modernização é de dar foco para a ação do licenciamento. E não fazer um licenciamento genérico, que atende a todo mundo e não resolve coisa nenhuma no final. Quer dizer, a gente não consegue ter obras, não consegue ter desenvolvimento. O Ibama trabalha dentro da legalidade. Agora, não podemos resolver todos os problemas”.

Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho/Rádio Câmara