Edivaldo Holanda Júnior propõe transferência de 10% da arrecadação com multas para Saúde Pública

Com a intenção de aplacar os gastos crescentes da saúde pública com as vítimas de acidentes de trânsito, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3449/12. O PL pretende destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de atenção especial e de urgência e emergência em saúde.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em todo o Brasil, quase 150 mil pessoas foram internadas em função de acidentes de trânsito, em 2010. Os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com as vítimas foi de R$ 187 milhões. De acordo com o PL, 10% do que é recolhido com multas de trânsito seriam depositados, mensalmente, na conta de Fundo Nacional de Saúde. A intenção é que o valor seja aplicado em ações de atenção especializada e de urgência e emergência em saúde.

O parlamentar considera que a importância deste redirecionamento de recursos está na relação entre o número de vitimas de acidentes de trânsito e a demanda delas por atendimento especializado, o que aumenta as despesas do serviço público de saúde. “Destinar parte do valor obtido com as multas para os serviços de urgência e emergência em saúde contribuirá para a melhoria do atendimento da população. O que nós queremos é canalizar de forma justa recursos que vêm de infrações no trânsito para minimizar as consequências destas mesmas infrações”, comenta Edivaldo Holanda Júnior.