sábado, 21 de abril de 2012

Sarney Filho: Se o Código Florestal for aprovado o PV lutará para ser vetado


O deputado federal Sarney Filho, Líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, adverte que caso o relatório apresentado pelo deputado Paulo Piau, com mudanças no Código Florestal, seja aprovado pelo Plenário, o PV irá lutar para que seja vetado pela presidente Dilma.

"É inconcebível que passados mais de 13 anos (o projeto original de Nº 1.876 data do ano de 1999), o que deveria ser um aprimoramento passe a se constituir numa espécie de autorização para desmatar ainda mais, além de não obrigar mais a recomposição do que foi desmatado irregularmente pelos proprietários", afirmou o paralementar.

A votação do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) é o destaque da pauta na última semana de abril. A análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começará na terça-feira (24), conforme acordo de líderes.

São 21 mudanças (sete de mérito) propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de destaques  para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões.

O relator não liberou o seu parecer, mas adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

Edição: Henrique Machado
Fonte: Agência Câmara

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