quinta-feira, 3 de maio de 2012

Comissão de Segurança aprova projeto que viabiliza a ressocialização de encarcerados


Projeto de autoria do Deputado Domingos Dutra (PT/MA) que dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

O texto do PL 2232/11 destaca que a pessoa jurídica poderá deduzir as doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) até o limite de 2% do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Esse limite poderá chegar a quatro por cento caso a pessoa jurídica contrate, observadas as condições previstas em regulamento, egressos do sistema prisional.
De acordo com o Deputado Domingos Dutra, o projeto visa contribuir com a ressocialização de egressos do sistema prisional, garantindo o acesso à educação, a capacitação profissional e a redução da pena e a superlotação nos presídios.

A matéria segue agora para apreciação no Plenário. 

Por Salis Chagas

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários não representam a opinião do blog "Maranhão no Congresso". A responsabilidade é única e exclusiva dos autores das mensagens.

E não serão publicados comentários anônimos favor identificar-se.