segunda-feira, 21 de maio de 2012

Nova polêmica pode atrapalhar votação da PEC do Trabalho Escravo


A votação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (438/01), que prevê a expropriação de terras onde for constatado trabalho análogo à escravidão, está prevista para terça-feira (22), mas um novo ingrediente pode atrapalhar a votação do segundo turno da matéria pelo Plenário. Os defensores da proposta não aceitam mexer na redação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) quanto à definição do que seria condição análoga à de escravo.

Para eles, qualquer mudança nesse sentido deve ser feita na lei que trata da expropriação das terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas (Lei 8.257/91) . Até agora, a divergência entre o grupo favorável à votação imediata da PEC e o que apresenta resistência era quanto ao conceito de trabalho escravo.

“Aprovar a PEC do Trabalho Escravo é um ato de valorização da dignidade humana”, destaca Domingos Dutra, em apelo emocionante aos parlamentares! “Precisamos dar um basta nesta situação que envergonha a nossa história. A aprovação da PEC contra o Trabalho Escravo significa a valorização do ser humano, e reafirmarmos o nosso compromisso com a dignidade humana, e é a forma do Congresso Nacional dizer para a sociedade que também não concorda com essa situação”, enfatizou o Deputado Domingos Dutra (PT/MA).

Os ruralistas, por exemplo, impuseram como condição para aprovar a matéria a aprovação de um projeto de lei que expresse claramente o conceito de trabalho análogo à escravidão. E chegaram a apresentar uma proposta nesse sentido (PL 3842/12). O problema é que essa proposta mexe no Código Penal.

Um grupo de deputados com representantes dos dois lados corre para tentar chegar a um acordo até terça-feira. "Recebemos uma contraproposta, que está sendo elaborada por alguns parlamentares da bancada do PT, e até o início da manhã de terça-feira vamos ver se chegamos a algum entendimento”, diz o deputado Sibá Machado (PT-AC).

O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que apresentou um esboço de projeto ao grupo, pelo lado dos ruralistas, está otimista quanto a esse acordo, mas insiste na definição do conceito de trabalho escravo para a perda da terra. "Além de definir o conceito, é preciso haver o dolo, é preciso haver a ação do agente para sofrer uma sanção tão séria", defende.

Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara 
Edição – Daniella Cronemberger e Henrique Machado

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