quinta-feira, 12 de abril de 2012

Lei Seca: O caminho para a preservação da vida


O Congresso Nacional promoveu ontem um importante passo para o endurecimento e combate à combinação álcool mais direção. A aprovação no plenário da Câmara sobre a proposta para ampliar-se os mecanismos de provas contra motoristas embriagados deve ser considerada uma grande vitória, acabando de uma vez por todas com as brechas existentes na atual legislação que se aplica ao trânsito.

O parlamento reagiu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que posicionou-se recentemente contrário à proposta de criar novas formas e mecanismos para obter provas criminais que atestem a embriaguez de motoristas. Na avaliação do Judiciário, só devem ser considerados com efeitos legais resultados obtidos com o bafômetro e exame de sangue. Felizmente, o parlamento brasileiro promoveu um passo diferente no dia de ontem e abriu a possibilidade para o uso de testemunhos e imagens de vídeo. 


Após um ano de vigência da Lei Seca, os números divulgados pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal colocam em dúvida a eficácia da legislação. De acordo com os dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cerca de 8.517 pessoas morreram nas estradas em 2010, 15,4% a mais que em 2009. Ainda segundoo DNIT, para cada 10 mil acidentes, foram 464 mortes em 2009, contra 471 em 2010. A maior parte em decorrência do consumo de álcool.

Apesar dos números preocupantes, é importante destacar que ocorreram avanços, embora tímidos, após a reformulação da Lei Seca. Portanto, a sinalização para o  endurecimento da legislação representa sem dúvida alguma uma possibilidade real para a redução drástica no número de acidentes fatais em decorrência do consumo de álcool no trânsito.

É preciso defender a bandeira da vida nesse debate em torno da Lei Seca que começa a ganhar força e que ainda passará pelo Senado Federal.  Não se trata de uma discussão partidária ou política. Mas uma necessidade real e urgente de coibir falhas na Lei para promover e vida. Congratulo os demais pares aqui na Câmara dos Deputados pela serenidade e discernimento para abraçar essa bandeira. Parabéns ao parlamento brasileiro pelo exemplo de cidadania promovido na sessão de ontem.

Deputado Federal Carlos Brandão
Presidente do PSDB do Maranhão

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