Sétimo membro da Comissão Mista que analisa a MP nº 754/12

Deputado Professor Sétimo foi escolhido como membro da Comissão Mista que irá analisar a Medida Provisória nº 574 de 28 de junho de 2012, instalada nesta manhã (19/09) no Senado Federal.  Conforme o parlamentar, “a MP em questão estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações”, disse Sétimo. 

 

A medida altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona.

A indicação do Deputado Professor Sétimo dar-se pela sua atuação no parlamento e sua experiência municipalista, pois já exerceu por cinco mandatos consecutivos o cargo de vereador, e sabe bem qual é a realidade municipal, quais às dificuldades que os municípios enfrentam, principalmente os nordestinos. Sétimo acreditar que, "o caminhão para a desoneração das dividas dos municípios, é a municipalização das ações do governo", finalizou o Deputado.