Deputado Professor Sétimo é o Relator do Projeto de Lei nº 1.304/11 de autoria do Deputado Dr. Ubiali, que pretende autorizar o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Franca, no Estado de São Paulo. Em seu Parecer que está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Comissão de Educação e Cultura, ele sugere que a proposição seja transformada em INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo, conforme norma regimental e lei maior, diretamente pelo próprio autor ou através da Comissão, após sua aprovação em plenário. Sétimo citou ainda que a iniciativa de promover a expansão da rede pública de ensino, especialmente com relação à formação técnica e profissional, merece ser louvada.
Conforme o projeto de lei em análise, pretende seu autor autorizar o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Franca, no Estado de São Paulo, destinada à formação e qualificação de profissionais, principalmente técnicos de nível médio. Para tanto, a proposição também autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de direção e as funções gratificadas necessárias ao funcionamento da nova escola; dispor sobre a organização da instituição; lotar servidores, mediante criação, transferência e transformação de cargos efetivos vagos na administração pública federal.
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