O deputado Federal Alberto Filho (PMDB/MA) foi designado Relator Revisor da Comissão Mista que analisará a MP 603/13, que amplia a liberação de recursos para atender as famílias que foram atingidas pela seca no ano passado.
De acordo com o texto, os beneficiários do Fundo Garantia-Safra receberão mais R$ 560, totalizando R$ 1.240 na safra 2011/2012.
Os recursos destinam-se a agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que tiveram perda de pelo menos 50% da safra. O dinheiro será liberado em quatro parcelas mensais para os 768,3 mil produtores cadastrados no fundo.
A Sudene abrange os nove estados do Nordeste, além de municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo.
A MP 603 autoriza ainda a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar até 300 mil toneladas de milho em grãos. O produto será adquirido em leilão, pelo preço de mercado, e vendido diretamente para pequenos criadores de animais, como aves e suínos, da área de atuação da Sudene.
Os ministérios da Fazenda, Agricultura e Planejamento vão definir a quantidade mensal de milho a ser adquirido, a metodologia utilizada nos leilões de aquisição, e os limites e condições da venda do grão.
De acordo com o Executivo, a compra destina-se à recomposição dos estoques públicos de milho, que foram reduzidos após as vendas realizadas pela Conab no ano passado para atender produtores do semiárido e da região Sul atingidos pela seca.
A compra do milho vai gerar um gasto adicional de R$ 198 milhões. Já a ampliação do Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial provocará uma despesa de R$ 359,6 milhões. Os valores deverão ser absorvidos pelo Orçamento de 2013. O Executivo vai editar uma medida provisória de crédito extraordinário para liberar os recursos.
A MP após ser analisada pela comissão mista (deputados e senadores), será votada pelo Plenário da Câmara. A partir de 21 de março a proposta começa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.
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