A liberação, pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), do uso de agrotóxicos que tenham como principio ativo o benzoato de emamectina será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Mesmo com pareceres contrários, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama, a liberação do pesticida ocorreu em função de uma infestação da lagarta Helicoverpa zea em lavouras de algodão e soja na safra 2012/13, situação reconhecida de emergência fitossanitária pela presidente Dilma Roussef.
De acordo com Sarney Filho, autor do requerimento nº 212/13, que solicita o debate, estudos técnicos já comprovaram que o uso da substância causa danos à saúde humana e ao meio ambiente. “Quando o Poder Público libera um agrotóxico, mesmo ciente de que ele vai causar danos à população e ao meio ambiente, nos impõe a realização de um debate para esclarecer as razões de tal decisão”, afirmou o deputado.
Outros problemas relacionados ao uso do agrotóxico, como a ausência de equipamentos de proteção individual (EPI) por parte dos agricultores, a venda de pesticidas sem receituário agronômico e a comercialização de agrotóxicos contrabandeados, foram pontuados pelo parlamentar. Para Sarney Filho, a escala dos problemas toma proporção gigantesca quando se leva em conta que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
O debate contará com a participação de representantes do Ibama, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e do Senhor Wanderlei Pignati, especialista em toxicologia.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS
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