A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta o Projeto de Lei 6364/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), tornando obrigatória a adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infraestrutura para as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Entre essas medidas, estão o aproveitamento da luz natural em projetos arquitetônicos, a coleta seletiva de resíduos e a prioridade para soluções de transporte coletivo.
O relator na comissão, deputado Penna (PV-SP), recomendou a aprovação da proposta. “A forma como vamos recepcionar os Jogos Olímpicos de 2016 terá impacto para o resto do mundo no sentido de mostrar que estamos comprometidos com a transformação de uma economia tradicional, que irresponsavelmente consome recursos, para outra que racionaliza seu uso”, afirmou.
As exigências valerão para obras diretamente executadas pelo Poder Público e para empreendimentos que forem beneficiados com recursos financeiros da União ou controlados por ela, como os financiamentos do BNDES.
O texto também torna obrigatória a elaboração de pesquisas e a fiscalização para atingir os objetivos de redução da poluição e de economia de recursos, assim como a publicidade das ações sustentáveis para fomentar a consciência ambiental.
Licitações - Outro ponto estabelece que as licitações para as obras levem em conta critérios de sustentabilidade na seleção dos executores. Nesse sentido, a Comissão de Turismo e Desporto, quando analisou a proposta, aprovou emenda que dá prioridade, nas licitações, aos produtos que possuam pelo menos 50% de material reciclado em sua composição final ou aos produtos de empresas que reciclem materiais. A emenda foi mantida pela Comissão de Meio Ambiente.
O deputado Penna também apresentou emenda para deixar clara a necessidade de o Poder Executivo estabelecer padrões para a contratação dos projetos, de acordo com as exigências previstas na proposta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Turismo e Desporto.
Agência Câmara de Notícias
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