Sarney Filho comenta aprovação do relatório à MP do Código Florestal

"Como era esperado, a esmagadora maioria de ruralistas na Comissão Especial aprovou relatório à MP do Código Florestal que favorece o agronegócio, em detrimento de alternativas sustentáveis. Diante da emergência ambiental que enfrentamos com as mudanças climáticas, flexibilizar para mais desmatamentos é não ter compromisso com as futuras gerações. Estamos na contramão da história. Em agosto, vamos lutar para modificar o texto, com os destaques que o Partido Verde apresentou", postou o deputado federal Sarney Filho (PV/MA), Líder do PV e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, ao divulgar Nota da Bancada, em seu perfil no Facebook.

Leia a íntegra da Nota da Bancada do Partido Verde sobre o Relatório da MP 571/12 – Código Florestal

O relatório à MP 571/12, apresentado pelo Senador Luiz Henrique, tem como único mérito manter algo que fazia parte do texto original: o reconhecimento das florestas e demais formas de vegetação nativa como bens de interesse comum, afirmando o compromisso do Brasil com a preservação das suas florestas, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos, para o bem-estar das gerações presentes e futuras. As demais inovações apresentadas em nada beneficiam o meio ambiente. Infelizmente, nenhuma das propostas apresentadas pelo Partido Verde foi acatada pelo relator.

Entre várias alterações prejudiciais ao meio ambiente, introduzidas no relatório, destacamos as seguintes:

1 - supressão dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 4º, descartando as regras para definição de APPs nas áreas urbanas;

2 - permissão para o plantio ou o reflorestamento com a possibilidade de utilização de espécies frutíferas e exóticas em relação ao controle da origem dos produtos florestais;

3 - abertura da possibilidade de regularização de atividades agrossilvopastoris nas áreas consolidadas em APPs, ampliadas de 4 para 10 módulos;

4 – dispensa ao infrator, para ter acesso ao crédito, de prova de isenção ambiental e legal, substituída pela simples inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR;

5 – dispensa, ao produtor rural, da averbação da Reserva Legal junto ao Cartório; isto era exigido há décadas, exatamente como prova de que o agricultor estava cumprindo a lei, inclusive para ter acesso ao crédito.

6 – A nova proposta de alterações apresentadas pelo relator implica em novos desmatamentos.

O Partido Verde lamenta que o relator não tenha construído um texto mais avançado. Esperamos agora que a comissão possa levar em consideração os 15 destaques apresentados pela bancada, que serão apreciados após o recesso parlamentar.

O PV continuará lutando para que o Código Florestal seja mais justo e adequado a toda sociedade.

Bancada do Partido Verde

Câmara dos Deputados

Por Henrique Machado