O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) esteve reunido com o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, para tratar de assuntos referentes à instalação do curso de medicina para a iniciativa privada em Imperatriz. Ocasião em que o deputado aproveitou para agradecer pelas 80 vagas do curso de medicina, já publicadas no Diário Oficial da União, para a cidade de Imperatriz.
O ministro recebeu muito bem a reivindicação da Facimp e prometeu dar toda atenção, ressaltando que o Maranhão precisa muito de médicos, pois a relação médico/população é a pior do País.
Por Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Francisco Escórcio
Agradeço ao nobre deputado Sétimo bem como a todos que trabalham de uma forma ou de outra para extinguir o Instituto Terreno de Marinha, em vigor desde 1831, por ser este arcaico, anacrônico, injusto e sem mais razão de existir. Em 1994 foi-me oferecido para compra imóvel em frente a um canal em Cabo Frio. Na Certidão de Ônus Reais obtida em cartório consta ser o mesmo foreiro as Seis Marias de São Bento, nada fala em União. Comprei-o a preço normal de mercado . No ano seguinte fui surpreendido com cobrança pela Secretaria de Patrimônio da União (S.P.U.) de Laudêmio e Taxa de Ocupação, que constitui flagrante bi-tributação, uma vez que já havia pago o I.T.B.I. e também o I.P.T.U. sendo ainda chamado de Ocupante. Em 2007, a S.P.U. aumentou de inopino a Taxa de Ocupação em 400%, sempre com avisos ameaçando com Dívida Ativa e Penhora de bens trazendo desgosto e desassossego ao morador. Este Decreto de 1831 foi copiado do que era feito em Portugal. Hoje país nenhum cobra mais essas Taxas. Os 33,00 m de distância medidos a partir da linha de maré para o litoral, formando uma faixa litorânea com essa largura , margeando mar, rios,lagoas e canais, se baseou no alcance da bala de nau de guerra, que naquela época tinha esse alcance de 33,00 m, não se justificando hoje a União persistir em chamar de área de defesa essa faixa de 33,00 m, uma vez que é sabido que existem hoje mísseis, que partindo de belonaves ou de território estrangeiro podem atingir qualquer ponto do nosso território.
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