A manutenção da suspensão da Portaria 303, que dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas brasileiras, foi defendida nesta quarta-feira (22) pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), durante audiência com o Ministério da Justiça, José Eduardo Cardoso.
Além do ministro, participaram da audiência a presidente da Funai, Marta Azevedo, o advogado-geral da União, Luiz Adams, integrantes da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas e da Frente Parlamentar do Agronegócio – que representa a bancada ruralista na Câmara.
A Portaria 303 foi editada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no dia 16 de julho de 2012, após intervenção feita pelo deputado Domingos Dutra, por meio da CDHM, de parlamentares ligados à defesa causas dos povos indígenas e por lideranças de movimentos sociais. Os 19 incisos do Art. 1º do documento tratam das mais variadas questões acerca dos direitos e deveres do usufruto e suas relativizações da posse e seus limites dos índios sobre as áreas para eles demarcadas.Além do ministro, participaram da audiência a presidente da Funai, Marta Azevedo, o advogado-geral da União, Luiz Adams, integrantes da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas e da Frente Parlamentar do Agronegócio – que representa a bancada ruralista na Câmara.
Ao fazer a defesa da garantia dos direitos conquistados pelos índios brasileiros, o deputado Domingos Dutra declarou, na audiência, que o Brasil “é um País que tem regramento e que tem uma Constituição Federal e Tratados Internacionais aprovados pelo Congresso Nacional”.
"Nós temos que deixar de dizer que os índios são analfabetos, que não têm direitos e que não têm censo crítico. Os índios são brasileiros, tem inteligência, organização e contribuem para este País. Se não tivermos esse entendimento, vamos sempre dizer que tem um inimigo externo, e, portanto, tem que se fazer repressão e considerar que índio não é gente, e que é despossuído de alma e inteligência”, declarou.
Deputado Domingos Dutra rebateu as críticas feitas pelos ruralistas à Funai e defendeu o órgão. “A Funai precisa ser estruturada, equipada, aparelhada para ter agilidade para dar segurança jurídica para que todos possam cumprir seu papel. A responsabilidade desse órgão é cuidar dos índios, assim como o papel do Ministério da Indústria é cuidar dos interesses do setor industrial. Então, vejo com estranheza se acusar aqui esse órgão, como se a Funai fosse contra índio”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos também fez menção à democracia brasileira.
- Graças a Deus, o genocídio não acabou com todos. Há 30 anos nós tínhamos vergonha de dizer que éramos negro, índio, carroceiros, empregadas domésticas... Por isso que muitas vezes aparecem índios em lugares que aparentemente não tem mais vestígios e a gente estranha. A Funai tem que fazer seus estudos e concluir seu trabalho, caso não, cai no casuísmo, enfatizou o parlamentar ao declarar que hoje a maioria da população é negra.
Domingos Dutra reafirmou que é a favor da suspensão da Portaria 303, “até que o Supremo avalie os embargos para saber se a decisão relativa à Raposa Serra do Sol é extensiva á todo território nacional, ou se é circunscrita apenas àquela reserva indígena de Roraima“.
Para concluir, o Deputado Domingos Dutra acentuou que a suspensão da medida vai permitir que se faça o diálogo entre proprietários rurais, comunidades indígenas e organismos do governo, “porque a manutenção da Portaria só leva à violência e acirra mais os conflitos, uma vez que quem tem tido prejuízos na história são os índios, que não têm direitos nem de comida: tem índio passando fome e sem assistência médica”.
Assessoria de Imprensa
- Graças a Deus, o genocídio não acabou com todos. Há 30 anos nós tínhamos vergonha de dizer que éramos negro, índio, carroceiros, empregadas domésticas... Por isso que muitas vezes aparecem índios em lugares que aparentemente não tem mais vestígios e a gente estranha. A Funai tem que fazer seus estudos e concluir seu trabalho, caso não, cai no casuísmo, enfatizou o parlamentar ao declarar que hoje a maioria da população é negra.
Domingos Dutra reafirmou que é a favor da suspensão da Portaria 303, “até que o Supremo avalie os embargos para saber se a decisão relativa à Raposa Serra do Sol é extensiva á todo território nacional, ou se é circunscrita apenas àquela reserva indígena de Roraima“.
Para concluir, o Deputado Domingos Dutra acentuou que a suspensão da medida vai permitir que se faça o diálogo entre proprietários rurais, comunidades indígenas e organismos do governo, “porque a manutenção da Portaria só leva à violência e acirra mais os conflitos, uma vez que quem tem tido prejuízos na história são os índios, que não têm direitos nem de comida: tem índio passando fome e sem assistência médica”.
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