O líder da bancada do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), apresentou na segunda-feira, 25, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a relação das proposições que a Bancada do PV gostaria que fossem apreciadas. Ressalte-se que todas as matérias escolhidas encontram-se prontas para votação em plenário.
Entre as prioridades apresentadas, destacam-se as seguintes proposições:
Caatinga e Cerrado: PEC 115/95, que inclui os biomas da Caatinga e do Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional;
Fim dos 14º e 15º salários: PDC 569/12, que acaba com os 14º e 15º salários para os congressistas;
FPE para terras indígenas: PLP 351/02, que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, para as unidades da Federação que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas;
Projetos ambientais: PL 5974/05, que dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais;
Energias Renováveis: PL 630/03, que institui o Plano Nacional de Energias Renováveis;
Construção ecológica: PL 34/07, que concede incentivos para construção de edificações urbanas que na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações utilizem práticas ecologicamente sustentáveis para reduzir o impacto ambiental;
Compensação ambiental: PL 2915/08, que altera a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para estabelecer diferenciação nos percentuais para o cálculo do montante de recursos que o empreendedor deve destinar à implantação e à manutenção de unidades de conservação, com base nas potenciais contribuições do empreendimento sobre as mudanças climáticas globais;
Internalização de custos ambientais: PL 2916/08, que estabelece que nos projetos de geração de energia elétrica o empreendedor deve internalizar os custos ambientais;
Mudanças climáticas: PL 2917/08, que inclui os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A ordem estabelecida representa apenas uma sequência de proposições distribuídas por categorias.
Assessoria de Imprensa Liderança do Partido Verde
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