O deputado federal, Costa Ferreira (PSC-MA), declarou apoio, durante pronunciamento na última quinta-feira (28), à iniciativa do Ministério da Justiça e das secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, quanto aos objetivos do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado na terça-feira (26), que propõe normas mais sólidas, abrangentes e estratégicas para o enfrentamento do crime no país.
“O crime de tráfico de pessoas vem crescendo em muitos países e o Brasil, com suas imensas fronteiras, figura sempre como uma opção tentadora para as máfias. É de fundamental importância a alteração do Código Penal sobre a tipificação do crime de tráfico de pessoas, tornando-o mais abrangente e com penas mais rigorosas, já que consta em relatórios a dificuldade em punir esses criminosos com a legislação atual”, destacou.
Segundo o deputado, este não deve ser mais um episódio em que o “glamour midiático” (caso da novela da Globo sobre o tema) promove uma busca de textualidade jurídica, criando leis desprovidas de infraestrutura. “Temos o costume de buscar na legislação algum consolo a fatos trágicos somente quando estes vêem à tona. A tragédia de Santa Maria é um caso emblemático. Houve uma corrida das casas legislativas de todo o país para aferir a segurança em casas de eventos. Que esse esforço seja uma realidade de todos os dias, todos os anos e que o Brasil esteja inaugurando mais uma etapa no combate ao crime, em especial, ao de tráfico de pessoas”, finalizou Costa Ferreira.
Por Vanessa Ariela - Assessoria de Imprensa do Deputado Costa Ferreira
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários não representam a opinião do blog "Maranhão no Congresso". A responsabilidade é única e exclusiva dos autores das mensagens.
E não serão publicados comentários anônimos favor identificar-se.