O deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) promoveu seminário sobre políticas públicas para o Nordeste na Assembleia Legislativa do Maranhão na última quinta-feira (18). O objetivo do evento foi discutir os desafios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/1999, que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas.
O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, explicou que a intenção da PEC é oportunizar aos alunos carentes o acesso às escolas particulares do ensino médio, já que a legislação atende, hoje, apenas o ensino superior. “Há muitos casos em que a escola pública não consegue atender a crescente demanda de estudantes. O financiamento será uma oportunidade para o governo solucionar esse problema”, explicou.
Na avaliação de Cleber, o Maranhão dará uma contribuição especial ao discutir a ampliação da PEC para o ensino fundamental e médio. “As propostas sugeridas nesse seminário servirão para produzir parecer consistente ao relatório final. Queremos um investimento efetivo do governo federal para possibilitar um ensino de qualidade a todos”, completou.
Há várias PECs apensadas à PEC 32/199 tratando sobre o mesmo tema. São elas: 27/2003, 28/2003, 82/2003, 102/2003 e a 209/2007. Os representantes de escolas particulares e de movimentos estudantis defendem a PEC 32/1999, bem como as demais. Para eles, a aprovação da proposta deverá promover uma melhoria significativa na qualidade de ensino do país.
O presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Roberto Figueiredo, leu um documento da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Particular, onde apóia a aprovação da PEC 32/99, como uma ferramenta para melhorar a qualidade do ensino. A aprovação da PEC irá promover a melhoria na qualidade ensino do nosso país ele defendeu ainda a isenção fiscal para as escolas que aderirem ao projeto do governo de bolsas para alunos nas escolas particulares.
Para o representante das Escolas Adventistas, diretor Maciel Barreto, que já adota a política de bolsa de estudos para alunos de dentro e fora da instituição, a extensão de bolsas para o ensino médio seria uma das saídas para preparar os alunos para o ensino superior.
A deputada Francisca Prima (PT), presidente da comissão de educação da Casa, destacou a iniciativa do deputado federal Cléber Verde de promover um debate tão importante como esse, voltado para discutir aspectos essenciais para o futuro da educação no país. Quero parabenizar o deputado Cléber Verde pela iniciativa de trazer para perto de nós um debate tão importante como é a educação. Sabemos que a educação é o fator primordial para o desenvolvimento de um país, disse.
Durante o seminário, foi proposto que o programa da bolsa de estudos fosse estendido também para o ensino fundamental, uma vez que o poder público não dispõe de estabelecimentos suficientes, como as creches, para atender a demanda da comunidade carente.
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