O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA) pediu explicações ao ministro das cidades, Agnaldo Ribeiro e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega sobre a demolição de casas do programa Minha Casa Minha Vida, no Morro do Bumba, em Niterói e a deterioração de casas construídas com recursos do PAC, em Imperatriz – MA. As casas no Morro do Bumba seriam entregues a 450 famílias que perderam suas casas na tragédia com as chuvas em 2010 e as outras 40, em Imperatriz, beneficiariam moradores de área de risco.
“As seguidas e violentas manifestações ambientais que vimos assistindo já há alguns anos decorrem, sem sombra de dúvida, da falta de respeito do homem pelos fenômenos da natureza, da falta de planejamento urbano e da falta de estrutura do Estado para aplicar a legislação em vigor”, afirma Sarney Filho nos ofícios enviados.
Preocupado com a situação, o deputado quer saber quais os mecanismos de controle adotados pelo Governo Federal, objetivando verificar o fiel cumprimento dos projetos técnicos e a qualidade das obras; como se dá o repasse e o efetivo controle dos recursos financeiros e orçamentários destinados aos programas; quais as consequências da má aplicação destes recursos e de quem é a responsabilidade pela execução dos projetos e quais as providências que estão sendo tomadas, no âmbito do Governo Federal, objetivando a efetiva remoção das vítimas, nestes e em outros desastres.
Sarney Filho também quer saber quando foram realizados Estudos de Impacto Ambiental, especificamente, quando da decisão de se construir o conjunto habitacional Zilda Arns, em Niterói e também se existe previsão de punição, no âmbito dos programas, quando a execução do projeto não está em conformidades com as normas técnicas de engenharia brasileiras.
“Esta infeliz rotina das catástrofes ambientais tem feito um número crescente de vítimas, a cada início de ano. Estas mortes na maioria das vezes poderiam ter sido evitadas. Talvez por falta de opção e, principalmente, de orientação, continua-se a ocupar as áreas de preservação permanente, tais como: as encostas instáveis e degradadas dos morros, as margens dos rios, etc”, lamentou o deputado.
Ele lembrou a sequência de ocorrências que vêm ocorrendo. Em Santa Catarina, no final de 2008, foram aproximadamente duas centenas de mortes, em função da ocupação desordenada de áreas de preservação permanente, morros e encostas, que vem sendo sistematicamente destruídos. No começo de 2010, as tragédias que assolaram Angra dos Reis, na passagem do Ano Novo, ceifou a vida de 126 pessoas, e, em Niterói, com o desmoronamento de parte das casas localizadas no Morro do Bumba, local onde originalmente existia um lixão, contabilizou-se cerca de 200 mortes.
No início do ano de 2011, nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e principalmente no Rio de Janeiro, foram contabilizados mais de 35.000 desalojados e desabrigados, além de quase mil óbitos, em função das inundações e desmoronamentos.
Em 2012, os registros mostram que dezenas de vidas foram ceifadas e dezenas de milhares de pessoas foram desalojadas e desabrigadas, apenas, no Estado de Minas Gerais.
Agora, em 2013, a região serrana do Rio de Janeiro voltou a ser, castigada. Apenas em Petrópolis, o saldo oficial foi 33 mortos (22 só em Quitandinha), 45 feridos, 155 casas destruídas, 255 casas interditadas, 1091 desabrigados, 1549 desalojados, 1.500 ocorrências, centenas de deslizamentos e 20 abrigos para a população. Estima-se ainda o custeio de 400 aluguéis sociais. Ao todo, o número de pessoas afetadas chega a 150 mil. O prejuízo para o setor público e privado (incluindo as famílias) é da ordem de R$ 120 milhões.
Morro do Bumba
No que diz respeito ao Morro do Bumba, em Niterói-RJ, dois prédios do conjunto habitacional Zilda Arns, do projeto Minha Casa Minha Vida, que receberiam os desabrigados foram demolidos. Os imóveis, que seriam entregues a 450 famílias que perderam suas casas na tragédia de 2010, quando 47 pessoas morreram, apresentaram rachaduras e terão que ser reconstruídos.
A entrega de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, prometida para julho deste ano, teve que ser adiada pela construtora após dois dos 11 prédios erguidos no bairro do Fonseca por apresentarem rachaduras. Cada edifício custou R$ 2 milhões da verba total de R$ 27 milhões liberada pela Caixa Econômica Federal para a Construtora Imperial Serviços Limitada, responsável pelas construções.
Em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, centenas de casas construídas para beneficiar moradores de área de risco estão sem utilização. As 400 moradias foram construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
As obras custaram R$ 7,2 milhões e estão prontas desde 2010. Eram pra ter sido entregues novas, mas já estão ficando velhas e deterioradas. Até uma escola orçada em mais de R$ 1 milhão foi construída na localidade, entretanto, está do mesmo jeito das casas.
Um poço artesiano foi providenciado para abastecer as residências – mais R$ 200 mil investidos. Além disso, um posto de saúde orçado em R$ 400 mil e um Centro Comunitário, no valor de R$ 1,5 milhão, também foram erguidos e continuam igualmente fechados.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho
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