Falta de apoio político trava a criação dos comitês hidrográficos no Maranhão, afirma Simplício Araújo

Foi realizada na última quarta-feira (5) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, audiência pública proposta pelo deputado federal e vice-líder da minoria Simplício Araújo (PPS/MA), que debateu a utilização dos recursos hídricos no país e a criação dos comitês de bacias hidrográficas. Durante o debate, o parlamentar afirmou que o principal entrave para a criação dos comitês hidrográficos é a falta de vontade política.

Participaram do debate além de parlamentares, o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, a diretora – geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marília Carvalho de Melo, o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Mearim, Wilton Lopes de Sousa, o especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Osmar Fernandes, e o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Munim, Borromeu Vale. Os convidados debateram os casos de sucesso na implantação e também os entraves na criação dos comitês. No Maranhão, por exemplo, dois comitês estão prontos para serem criados, mas, por problemas burocráticos e falta de vontade política por parte do governo estadual, a situação de ambos encontra-se indefinida.

“Nosso objetivo com a audiência foi promover um amplo debate entre casos de sucesso na implantação dos comitês, como o de Minas Gerais e fazer um contraponto com o Maranhão, que possui dois projetos de comitês, mas, por falta de apoio do governo estadual, não conseguem ser implementados”, disse Simplício.

O representante da ANA fez uma explanação sobre a atual situação dos comitês pelo país. Segundo Osmar, existem atualmente 184 comitês de bacias estaduais e 10 interestaduais, porém, muitos não se reúnem, as pautas são pouco deliberativas, e, na ausência de propostas, os comitês dirigem suas discussões para temas de outras políticas. Para ele, é necessário que se faça um massivo programa de capacitação.

A diretora - geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas destacou a importância da parceria entre estado e sociedade para o sucesso dos comitês. Marília de Melo afirmou que os maiores desafios na implantação dos comitês é criar uma gestão participativa para a efetivação dos resultados e também uma agenda de construção e fortalecimento dos comitês.

Já o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Mearim afirmou que o “estado do Maranhão parou no tempo. Empreendimentos grandes estão sendo instalados no estado, irão utilizar as águas do rio Mearim e, como o comitê não existe, a licença ambiental foi expedida com apenas duas audiências públicas, sem nenhuma preocupação em ouvir a população diretamente envolvida.”

Para o ex-secretário de meio ambiente do município de Pedreiras, Edilson Branco, "é preciso que mais eventos como o que ocorreu na Câmara acontençam para que cada vez mais a sociedade se conscientize da importância de uma utilização racional e ordenada das águas dos rios. Além disso, é preciso que o poder público, através do governo do estado do Maranhão, tenha o interesse em regulamentar os comitês de bacias hidrográficas."

Simplício Araújo criticou a forma como o governo do Maranhão vem tratando a criação dos comitês. “Alegam que o estado não possui recursos financeiros para viabilizar a criação dos comitês, mas contraem empréstimos bilionários junto ao BNDES. A Constituição de nosso estado é silente quando o assunto são nossos rios e mares. Apenas reproduzem, de maneira superficial, o que consta na Constituição Federal."

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os comitês devem integrar as ações de todos os governos, seja no âmbito dos municípios, do estado ou da união; propiciar o respeito aos diversos ecossistemas naturais; promover a conservação e recuperação dos corpos d'água e garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos.