O deputado federal Simplício Araújo (MD-MA) defendeu, nesta terça-feira (14), a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a favor da liberdade partidária no Brasil. Para ele, ação do Ministério Público apontando a “flagrante” inconstitucionalidade do projeto de lei chancelado pelo governo para restringir a criação de novos partidos deve servir de alerta aos golpistas, “àqueles que atentam contra a democracia” no país.
“Esse parecer confirma a argumentação da oposição contra a inconstitucionalidade da iniciativa, que tenta fraudar a Carga Magna e retirar direitos imutáveis”, criticou Simplício.
Segundo o parlamentar, Roberto Gurgel, ao defender a suspensão da tramitação da proposta no Congresso Nacional, reforça a liminar concedida pelo relator do mandado de segurança no STF, ministro Gilmar Mendes, sustando a tramitação da proposta no Congresso Nacional, além de derrubar todas s as manobras governistas contra a criação de novas legendas, como a Mobilização Democrática (MD), originado da fusão do PPS com o PMN, e a Rede de Sustentabilidade (Rede). Este último está ainda em fase de coleta de assinaturas para ser legitimado pela Justiça Eleitoral.
Para Roberto Gurgel, o STF, ao conceder a liminar, não desrespeitou a separação entre poderes, mas impediu que uma “ilegalidade” fosse concretizada. “O projeto de lei atacada pelo impetrante (senador Rodrigo Rollemberg) agride a Constituição, em seus elementos centrais, em cláusulas pétreas, expondo-se, assim, à corrigenda do Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança impetrado por senador da República antes mesmo de ultimar a votação em plenário”, diz o texto do parecer.
Processo contra Roseana
Simplício Araújo voltou a pedir pressa à Procuradoria-Geral da República na emissão de parecer sobre recurso em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) por crime eleitoral.
O processo contra Roseana aguarda, há oito meses, a manifestação do Ministério Público. No mês passado, o procurador da República, Roberto Gurgel, em audiência, com o deputado Simplício Araújo, prometeu emitir parecer sobre a questão em, no máximo, três semanas. “Sabemos que o Ministério Público tem seu tempo, mas há grande expectativa da população maranhense para que essa situação se resolva logo”, justificou Simplício.
De acordo com a ação, Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de R$ 800 milhões entre abril e junho de 2010, “com nítido caráter eleitoreiro”. Destes, R$ 127 milhões foram liberados a três dias da data da convenção partidária que homologou o nome da peemedebista para disputar o governo do Maranhão.
Por Nadja Rocha
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