domingo, 1 de abril de 2012

Audiência discutiu regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde


A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (estes últimos chamados mata-mosquitos). O debate foi proposto por 12 deputados.

Em outubro do ano passado, a comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para essas duas categorias aprovou o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta ainda será examinada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

2 comentários:

  1. FALTOU COLOCAR NA LISTA CARO BLOGUEIRO, OS DEPUTADOS HELIOS SANTOS, E O DEPUTADO DAVI ALVES SILVA JUNIOR! OU A REGIAO TOCANTINA NAO FAZ PARTE DO MARANHAO?

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  2. Caro Leitor não esqueçamos de colocá-los você poderá observar em nossa aba "Deputados" o problema dos marcadores é que os mesmos ainda não foram notícias.

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