A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados apreciará amanhã o PL nº 7.246, de 2010, do Senado Federal, de autoria do Senador Lobão Filho (PMDB/MA), que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no Município de Santa Inês, no Estado do Maranhão.
A iniciativa estabelece como objetivos da nova universidade ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas de conhecimento e promover extensão universitária.
O parecer do Relator na Comissão, o Deputado Federal Ariosto Holanda (PSB/CE) considerará as observações constantes da Súmula de Recomendações aos Relatores da Comissão de Educação e Cultura nº 1/2001 – CEC, que sistematiza critérios para análise de alguns tipos de iniciativas, e no caso dessa matéria recomenda a sua rejeição, tendo em vista que a criação de universidades federais implica a criação de órgãos públicos e, consequentemente, dos cargos, funções e empregos correspondentes, atribuição privativa do Poder Executivo.
"Voto pela rejeição da matéria, ao tempo em que, reconhecendo o mérito da Proposta e manifestando nossa intenção de apoiá-la, sugerimos seu encaminhamento na forma de Indicação desta Comissão de Educação e Cultura ao Poder Executivo" justifica o relator no seu voto.
Por Henrique Machado.
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