O presidente da Comissão do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, Sarney Filho (PV-MA) afirmou hoje (26) que as mudanças no Código Florestal aprovadas ontem pela Câmara representam “um desastre legislativo” e que o texto precisa ser vetado pela presidente Dilma Roussef”. A afirmação do deputado foi feita durante audiência pública realizada pelas comissões do Meio Ambiente da Câmara e do Senado para avaliar os impactos da aplicação do projeto do novo Código Ambiental (PL 1876/99). Para Sarney Filho, “O Congresso Nacional não pode aprovar uma proposta que privilegia e lucro de uma minoria ruralista em detrimento dos interesses da sociedade”
O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), lamentou que os avanços no texto do novo Código Ambiental "construído por meio de acordos no Senado", tenham sido ignorados na Câmara. O parlamentar espera que haja veto, pelo menos parcial, pela presidente Dilma Rousseff.
A audiência reuniu especialista na área ambiental que fizeram críticas contundentes à aprovação do código. O diretor da ONG SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, disse que o Brasil acordou de luto devido a esta “tragédia anunciada” às vésperas da conferência Rio+20, em que o País “rasga as convenções da biodiversidade, do clima e das áreas úmidas”.
O geógrafo e autor do livro "A Cidade e o Código Florestal”, Márcio Ackerman, defendeu o veto total do novo Código Ambiental (PL 1876/99) aprovado na Câmara. Ele afirmou que a crítica ao texto não é “conversa de ambientalista”, mas sim, baseada em fatos concretos.
O geógrafo ressaltou que morrem pessoas por desrespeito às áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rio, por causa dos alagamentos, e em encostas, por conta dos deslizamentos de terra em áreas urbanas. Segundo Ackerman, a não necessidade de recomposição destas áreas, como aprovado no novo código, é uma irresponsabilidade.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, lembrou que a ministra Izabella Teixeira já havia se manifestado a favor da proposta do novo código florestal aprovada no Senado. Segundo o secretário, as mudanças feitas pela Câmara ainda estão em análise. Ele lembrou que, apesar das críticas, o texto ainda tem preceitos de proteção ambiental, e que “é com eles que o ministério vai trabalhar”.
O professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer afirmou que o argumento de que o meio ambiente é empecilho à produção agropecuária foi um “engodo” amplamente usado na aprovação, pela Câmara, deste novo código. Porém, segundo ele, a falta de proteção ambiental vai gerar exatamente o contrário: insegurança alimentar e rompimento dos pressupostos de uso socioambiental da terra.
Os especialistas participam de audiência pública das comissões de Meio Ambiente da Câmara e do Senado para avaliar os impactos da aplicação do novo Código Ambiental. O parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado ontem pelo Plenário da Câmara e segue agora para a sanção presidencial.
Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho/Agência Câmara
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