O relator, deputado Professor Setimo (PMDB-MA), acolheu emenda anteriormente aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, para determinar que o preparo e a distribuição dos lanches escolares contem, além da orientação do técnico, com a supervisão de nutricionista. “O projeto pretende oferecer maiores garantias para a qualidade da alimentação escolar. A legislação atual já obriga que os cardápios sejam elaborados por nutricionista. Propõe-se agora definir que o preparo e a distribuição, nas escolas, dos alimentos assim selecionados sejam feitos por profissionais devidamente formados, dentro do conceito que define, como profissionais da educação, os trabalhadores portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim”, explicou o relator.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Programa do MEC - O texto altera a Lei 11.974/08, que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com o Ministério da Educação, o PNAE atendeu 45,6 milhões de estudantes da educação básica em 2010. Os recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas beneficiadas recebem R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, médio e de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60.
Fonte: Jornal da Câmara
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