Aprovado Substitutivo que institui incentivos fiscais para instrumentos musicais

Foi aprovado, nessa quarta-feira (09), no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, substitutivo do deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB-MA) que institui incentivos fiscais para operações com instrumentos musicais.

O intuito é promover a ampliação do acesso da população brasileira a todos os tipos de instrumentos musicais e diminuir a onerosa carga tributária que incide sobre os produtos finalizados e a matéria prima para a sua construção.

Segundo o relator, deputado Pinto Itamaraty, o auxilio a produção dos instrumentos musicais, ajuda aos artesões e empresas de pequeno porte, e diminui custos finais ao consumidor. “Os músicos brasileiros, sejam populares ou eruditos, profissionais ou amadores, sofrem com os altos impostos embutidos nesses equipamentos. Isso acaba por prejudicar a formação de novos músicos, desestimula a atuação dos artistas e inviabiliza projetos sociais, educativos e culturais que têm a música como fio condutor” afirma o deputado.

O projeto prevê, para venda no mercado interno, importação e exportação de instrumentos musicais, a isenção das seguintes contribuições sociais: Pis/Pasep-Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Cofins- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados. A medida incide sobre matérias primas e ferramentas destinadas à construção de forma artesanal de instrumentos musicais e seus acessórios por artesãos, lutieres, microempresas e empresas de pequeno porte residentes no Brasil.

O Projeto de Lei nº 3.623, de 2008, tem autoria do Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) ao qual foi apensado o PL 7973/2010, da deputada Maria do Rosário (PT-RS).


Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Pinto Itamaraty