Rio+20: na Câmara, propostas tentam aliar desenvolvimento econômico com preservação

Há 20 anos, na Rio-92, os países que participaram do encontro mundial já haviam indicado a necessidade de se criar um caminho para o desenvolvimento sustentável. Mas os acordos fechados na conferência não foram cumpridos. Os Estados Unidos, por exemplo, até hoje não aderiram ao Protocolo de Quioto, compromisso com raízes na conferência de 1992 que estipula metas para redução das emissões de gases de efeito estufa.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado SARNEY FILHO (PV-MA), acompanhou a Rio-92 e, agora, vai participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que começa amanhã e vai até o dia 22. Ele adverte que, por trás dos debates sobre a economia verde, existe a tensão política do atual momento de crise econômica e financeira. "É importante ressaltar que a chamada economia verde também está sendo usada para renovar a economia dos países desenvolvidos, que já está exaurida", alerta.

Custo do desenvolvimento - Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em 25 anos, a economia mundial quadruplicou, mas com um alto custo para o ambiente. No setor pesqueiro, por exemplo, 52% das espécies de peixes comerciais estão sobre-exploradas e 8% estão esgotadas.

Na agricultura, as práticas de cultivo usam mais de 70% dos recursos de água doce do mundo, contribuem com mais de 13% das emissões de gases de efeito estufa e estão relacionadas a quase 5 milhões de casos de envenenamento por pesticidas. A forte presença dos combustíveis fósseis, como o petróleo, nas economias mundiais torna o setor responsável por 2/3 da liberação de gases estufa na atmosfera.

Projetos - Na Câmara, tramita proposta que institui a política brasileira de atenuação do aquecimento global (PL 2499/11), com o objetivo de reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa no Brasil sem retardar o processo de crescimento econômico. O projeto, de autoria do deputado Chico D'angelo (PT-RJ), aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente.

Outro texto em tramitação, o PL 2900/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria o Produto Interno Bruto (PIB) Verde. Pela proposta, o IBGE passaria a divulgar anualmente o PIB Verde, segundo o qual seriam considerados para cálculo das riquezas do País os critérios e dados econômicos tradicionais, acrescidos de informações sobre o patrimônio ecológico nacional. "De nada adianta progredir se estamos involuindo do ponto de vista ambiental. Essas duas linhas têm que trafegar juntas", alerta Otavio Leite.

O PL 195/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), cria o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+). "O Brasil possui uma legislação ambiental de altíssimo nível, mas que foi pensada para as áreas de escassez, onde o ambiente já foi degradado. Precisamos pensar agora naquelas áreas que não foram degradadas", defende.

Já o PL 3314/12 pretende estimular as pequenas destilarias de etanol combustível, especialmente as gerenciadas por cooperativas de pequenos produtores, propondo a venda direta do produto ao consumidor final ou a revendedores varejistas, além de abrir a possibilidade de redução tributária para o setor. Segundo o autor, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), as regras atuais dificultam a comercialização do etanol pelas pequenas destilarias, porque centralizam as vendas em postos e redes distribuidoras. "Não é razoável que um processo novo e que pode gerar divisas e inclusão social esteja presente apenas nos grandes produtores", avalia o deputado.

Fonte: Jornal da Câmara dos Deputados