Nice Lobão solicitou o desarquivamento da proposição que obriga os veículos de comunicação a oferecem coletes a prova de balas para jornalistas

A deputada federal Nice Lobão (PSD/MA) apresentou requerimento de desarquivamento de proposições apresentadas por ela na legislatura passada, entre elas o PL nº 2052/20003 que obriga a empresa que contratar jornalista, com ou sem vínculo de emprego, para cobertura de eventos que envolvam risco de vida potencial ou efetivo em razão de exposição à violência fica obrigada a fornecer-lhe, sem ônus, colete a prova de balas.

Os repórteres da imprensa internacional, quando trabalham na cobertura dos conflitos recebem além de treinamento especial, um equipamento semelhante ao dos soldados, incluindo coletes à prova de balas e capacetes.

 "Apesar de nós não enfrentarmos uma guerra no sentido clássico, temos um caos urbano muito grande, e isso resulta na situação em que estão os morros e as favelas de nossas grandes e médias cidades. Infelizmente, não apenas nas ocorrências policias,o perigo ameaça a vida dos jornalistas e até mesmo na cobertura de manifestações sociais, como greves, paralisações, passeatas ou mesmo invasões de terrenos, os jornalistas enfrentam todo tipo de adversidade, incluindo a violência física". justifica a Nice Lobão.

A constituição da República, no seu artigo 7º, inciso XXII, estabelece que é direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; A medida proposta orienta-se no sentido de realizar o mandamento constitucional, obrigando as empresas jornalísticas a dar uma proteção adequada ao jornalista em serviço de forma semelhante à obrigação de qualquer empresa a fornecer equipamento de proteção individual - EPI.

"Peço o apoio dos colegas Deputados para a matéria, que busca não só preservar vidas humanas, mas também favorecer a continuidade do trabalho da imprensa, vital para as sociedades democráticas, ressalta a parlamentar.

Por Henrique Machado