quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Professor Sétimo comenta a aprovação do adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças


"Aprovamos nesta terça-feira (13/11) o adicional de periculosidade para os vigilantes e seguranças privada, corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. Agora o Projeto de Lei será enviado à sanção presidencial. Lembro ainda, que ao ser Relator em Comissão especial, criada para analisar Projeto da área de Segurança Privada (PL Nº 4.436/2008), prevemos esse benefício", comemora Sétimo Waquim.

A Emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial.

A proposição aprovada excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho, além de permitir o descontar no adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo. Incluindo, também, a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) ampliando o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente a energia elétrica. A Lei 7.369/85 já concedia esse adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos a esse risco. Cabendo ao Ministério do Trabalho regulamentar quais serão essas atividades.

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