Sarney Filho quer aprovação do pagamento por serviços ambientais antes da COP-19

O relator da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu na audiência pública realizada hoje (2) “uma maior transversalidade entre os setores do governo para que seja viabilizada  uma política de pagamento por serviços ambientais”.

O tema foi discutido na CMMC por parlamentares, especialistas e representantes do Executivo. Os presentes deram ênfase a valorização dos serviços ecossistêmicos - realizados em áreas com vegetação preservada – como forma de diminuir os impactos das mudanças climáticas.
Sarney Filho sugeriu que com a proximidade da Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, a COP-19, marcada para novembro em Varsóvia, na Polônia, o país possa acelerar a aprovação da nova política, podendo assim levar ao evento mundial uma contribuição brasileira, a exemplo do que ocorreu na COP 15, em Copenhague, quando o país apresentou metas concretas de redução de suas emissões.

“Uma matéria dessa magnitude não poderá avançar sem que haja consenso entre os setores envolvidos. Não adianta apenas o Ministério do Meio Ambiente ditar normas, se outras áreas não estiveram conectadas com a sustentabilidade”, afirmou o deputado. Para o deputado, os estudos com vistas às adaptações às mudanças climáticas, precisam ser intensificados.

“Temos visto grandes tragédias, como as últimas chuvas na região de Petrópolis, no Rio de Janeiro, onde 33 pessoas morreram soterradas. Ao mesmo tempo a seca se intensifica na região Nordeste do país”, citou Sarney Filho.

Ao falar sobre as emissões de gases do efeito estufa, o relator da CMMC observou que embora os índices de desmatamentos nos últimos anos estejam diminuindo, ainda se desmata muito no país. Além disso, ele citou o aumento de veículos automotores, de utilização de termelétricas e outras ações que poderão influir na conta final das emissões do país.

Serviços ambientais

Participou da audiência, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 792/07, do projeto que prevê incentivos proprietários rurais e instituições que preservem ecossistemas voluntariamente.

A valorização dos serviços ecossistêmicos - realizados em áreas com vegetação preservada - é entendida por especialistas como uma possível política para promover a mitigação das mudanças climáticas. O projeto já teve dois pareceres favoráveis, com textos substitutivos, aprovados comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

A proposta, apresentada pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais; o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais; e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

O projeto define como serviços ambientais passíveis de remuneração as iniciativas individuais ou coletivas que possam favorecer a manutenção, recuperação ou o melhoramento dos serviços ambientais ou ecossistêmicos. Entre outras coisas, estabelece prioridade para o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental.

Também participaram da audiência pública o coordenador de Serviços Ambientais Conservação Internacional (CI), Artur Paiva; e representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Meio Ambiente.

Para o coordenador de serviços ambientais da organização não governamental Conservação Internacional, Artur Paiva, a redação do projeto deve ter o cuidado de não travar as iniciativas que já estão em curso. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin, sete estados brasileiros possuem legislação sobre pagamento de serviços ambientais.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira, acrescentou que é necessário evitar a duplicação de pagamentos. “É importante pensarmos em iniciativas que já estão em curso e que já tem fonte de financiamento”, disse.

O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), disse que uma de suas preocupações é tentar não “burocratizar” e “engessar” os pagamentos. O parlamentar ressaltou, contudo, que é necessário estabelecer as condições mínimas para que esse tipo de benefício seja estimulado.

Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho/ Agência Senado