As bancadas do PDT da Câmara e do Senado reuniram-se hoje (03) na sede do Partido, em Brasília, para discutir pontos da Reforma Política, que está tramitando na Câmara dos Deputados, com o relator da matéria, o deputado federal Henrique Fontana (PT/RS).
O deputado maranhense Weverton Rocha ressaltou, na reunião, a importância de que sejam regulamentados também a divulgação das pesquisas eleitorais e ainda o período de transição entre um governo e outro.
Composta por três peças – um projeto de lei e duas PECs -, a proposta de Reforma Política elaborada pelo deputado gaúcho deverá ser votada nos dias 9 e 10 de abril, pelo Plenário da Câmara.
De acordo com a proposta de Fontana, o eleitor continuará votando no candidato ou na legenda, como acontece atualmente. Por outro lado, os partidos deverão registrar seus candidatos em lista ordenada. A ordem será definida pelos filiados, por meio de voto secreto, ou por convencionais. O eleitor, no entanto, poderá alterar a ordem, reforçando a decisão do partido ao votar na legenda ou votar no candidato e melhorar sua posição no resultado final do pleito.
O relator propõe, ainda, o fim das coligações proporcionais como forma de fortalecer partidos nacionais e programáticos e a coincidência das eleições municipais, estaduais e federal.
Outra mudança apresentada por Fontana diz respeito à elaboração de leis de iniciativa popular. O parlamentar propõe a redução do número de assinaturas para 500 mil para protocolar um projeto de lei e para 1,5 milhão para Proposta de Emenda Constitucional. Com o dobro de assinaturas, as propostas tramitarão em regime de urgência. Outra alteração diz respeito à possibilidade de coleta de assinaturas (assinatura digital) por meio das redes sociais.
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