A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realiza nesta terça-feira (14) audiência pública para discutir um marco legal para o sistema nacional de redução de emissões de carbono por desmatamento e degradação, o chamado Redd+.
O Redd+ é uma estratégia em discussão na Convenção Quadro de Mudanças Climáticas que oferece incentivos para os países em desenvolvimento que reduzirem os desmatamentos e queimadas e investirem em desenvolvimento sustentável e práticas de baixo carbono para o uso da terra.
O financiamento virá de países desenvolvidos, dentro da lógica de responsabilidades diferenciadas que rege a Convenção do Clima.
Apesar de ainda não fazer parte do atual acordo (Protocolo de Quioto), o Redd+ deverá estar no próximo, previsto para entrar em vigor em 2020. E deve ser o primeiro mecanismo de redução de emissões proposto pelos países em desenvolvimento a integrar a convenção.
Foram convidados para o debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; a gerente de Mudança do Clima e Florestas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Natalie Unterstell; e o consultor Ludovino Lopes, da organização Globe International, além de um representante da Casa Civil da Presidência da República.
A audiência será realizada às 11 horas no Plenário 13 da ala Alexandre Costa do Senado.
Fonte: Agência Senado
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