A Presidente Dilma Roussef sancionou a Medida Provisória nº 614(MP), que altera a Lei nº 12.77, de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, exigindo o título de doutor para a contratação de professores de universidades e institutos federais de ensino superior.
Conforme o Deputado Professor Sétimo a aplicação a MP n° 614, deverá atende os anseios dos Professores, “essa MP atende muito aos anseios dos professores, mas precisa ser melhorada. O texto também prevê exceções para o cumprimento da exigência em duas situações: quando houver carência de docentes com doutorado; em determinada área do conhecimento ou em determinada localidade. Podendo, haver substituições do título de doutor por um de mestre, especialista ou diploma de graduação. Nesse caso, é necessário que haja decisão do conselho superior da instituição”, disse Deputado Sétimo.
Em dezembro do ano passado, a Lei nº 12.772-12/2012, excluiu a exigência de doutorado para a contratação dos profissionais. Ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que houve um erro na lei que seria corrigido com a publicação da medida provisória.
Pela medida provisória, os professores deverão ingressar não mais com mestrado, mas com doutorado, só se admitindo exigência menor nos concursos mediante decisão do Conselho Universitário.
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