O relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Sarney Filho (PV-MA), apoiou a proposta apresentada, hoje, pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de regulamentar por decreto o artigo 41 do Código Florestal, que autoriza o Poder Executivo federal a criar um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, criando um marco legal para o pagamento pelos serviços ambientais. O programa, de acordo com o ministro, deveria ser implementado junto com a Cadastro Ambiental Rural também previsto no Código Florestal.
A medida também foi defendida pela gerente de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Natalie Unterstell, e pelo consultor da Globe Internacional Ludovino Lopes, que debateram a regulação do sistema de redução das emissões de carbono por desmatamento e degradação florestal (Redd+) junto com Hermam Benjamin.
Para o ministro, é fundamental que haja “harmonia e articulação política” na aplicação dos mecanismos previstos no Código Florestal, evitando que ocorra uma multiplicação de propostas elaboradas pelos estados e municípios. Herman Banjamim defendeu que o pagamento pelos serviços ambientais deveriam ser aplicados prioritamente na agricultura familiar.
Cana-de-açúcar
Na mesma sessão, Sarney Filho a aprovação, nesta terça-feira, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa, de projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que expande o plantio de cana-de-açúcar para áreas desmatadas e de cerrado e campos gerais na Amazônia Legal.
“Quero registrar a nossa tristeza com esta decisão. No momento em que estamos presenciando o recorde nos últimos três milhões de anos de emissões de gases do efeito estufa, a Comissão do Meio Ambiente aprovou uma medida que vai acelerar os desmatamentos e as queimadas que são responsáveis por 70% dos gases do efeito estufa que o Brasil emite para a atmosfera”, afirmou o deputado.
O deputado alertou que o bioma do Pantanal será gravemente afetado pela expnasão do plantio de çucar.´E preciso que os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tenham clareza sobre o futuro que desejam para um bioma frágil e com uma rica biodiversidade.
O deputado fez um apelo para que o projeto vá ao Plenário do Senado, antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados. “A aprovação da iniciativa é mais uma péssima sinalização para o futuro dos nossos biomas”, lamentou Sarney Filho.
Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho
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