Especialistas defendem revisão do papel do poder público na gestão do lixo

A gestão eficiente dos resíduos urbanos depende da atuação direta das prefeituras, assinalou o chefe do Departamento de Engenharia Térmica e Fluidos da Universidade de Campinas (Unicamp), Waldir Bizzo. No entanto, conforme ressaltou, na década de 90, a maioria dos munícipios brasileiros terceirizou esse serviço e hoje são extremamente ineficientes na condução do setor.

O professor da Unicamp participou do seminário Desafios para a Implementação da Lei dos Resíduos Sólidos, organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encerrado nesta quinta-feira (6).

Redução do descarte - Bizzo destacou que a legislação relacionada às licitações é incompatível com princípios da não geração e da redução de material descartado, previstos na Lei de Resíduos Sólidos (12.375/10). “Os contratos de coleta de lixo urbano são remunerados por tonelada recolhida, então, interessa produzir mais lixo”, sustentou.

Segundo o professor, para funcionar, os departamentos de limpeza deveriam contar, pelo menos, com autonomia financeira, agilidade e poder de decisão. No entanto, relata que pesquisa realizada em 20 municípios paulistas mostrou que em apenas 20% deles o gestor tem autonomia de decisão, e só em 5% havia algum programa de capacitação das equipes. Com isso, asseverou, “as prefeituras não sabem sequer o que pedir nos contratos, e sobressai a visão da empresa”.

“Máfia” - O diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, sustenta que o setor de coleta de lixo tornou-se foco de corrupção por responder pela maior parcela dos orçamentos municipais. “As empresas que fazem coleta são uma máfia que se instalou hoje no País e precisamos combater”, defendeu.

O professor Bizzo ressaltou que a coleta de resíduos urbanos consome, em média, 5% das verbas das prefeituras. Nacionalmente, trata-se de um mercado que movimenta certa de R$ 18 bilhões anuais, conforme calculou.

Responsabilidade - A gerente de projetos da Associação Técnica Brasileira da Indústria de Vidro (Abividro), Ana Paula Bernardes, também cobrou do poder público que assuma o comando da política de resíduos sólidos.

Para a dirigente, “o governo tem de decidir a responsabilidade de cada elo da cadeia produtiva e apresentar a parte da conta que cabe a cada um”. Do contrário, afirmou, sistemas de logística reversa e reciclagem ficarão restritos a grandes centros.

O gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito Soares, ressaltou que a lei apresenta duas possibilidades para a definição das responsabilidades dentro da política de gestão de resíduos – por decisão do próprio setor produtivo ou por decreto. E garantiu: “se as entidades não conseguirem decidir, o governo vai dizer com certeza”.

Desafio - Ronaldo Soares reconhece a dimensão do desafio do País para cumprir a legislação sobre resíduos. O gerente do Ministério do Meio Ambiente destacou que apenas 3% de todo o lixo gerado são reciclados atualmente. Estima-se que até 83% desse volume poderiam ser reaproveitados, como prevê a lei.

A coordenadora do Comitê Interministerial de Inclusão dos Catadores, Daniela Gomes Metello, lembrou que, dos 5.561 municípios brasileiros, 2.800 ainda contam com lixões. Pela lei, esses locais têm de ser desativados até agosto do ano que vem.

Força-tarefa - Para o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente deputado Sarney Filho (PV-MA), dificilmente os municípios conseguirão cumprir essa meta. “Muitas cidades, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, não têm qualificação técnica para elaborar os planos de resíduos”. Para que a lei seja cumprida, defende uma “decisão de governo”, com a criação de uma força-tarefa para cumprir suas determinações.

No entanto, não é somente nos pequenos centros urbanos que ainda existem lixões. Em Brasília, como ressaltou o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves da Silva, encontra-se o maior do País. Também para o catador, um dos problemas são os contratos de coleta. “A cidade gasta R$ 389 milhões por ano com limpeza pública e continua essa situação”, ponderou.

Fonte: Agência Câmara