Deputado Waldir Maranhão votou SIM pela aprovação da MP 548/2011

A MP, aprovada ontem no Plenário da Câmara dos Deputados, abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Educação, no valor de 460 milhões para atender ao PRONATEC, que tem a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

A matéria será analisada ainda pelo Senado, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Artur Bruno (PT-CE), que fez apenas ajustes técnicos no texto.

O Pronatec consta da Lei 12.513/11, sancionada em outubro do ano passado e oriunda do Projeto de Lei 1209/11, aprovado em agosto do mesmo ano na Câmara.

A bolsa para estudante destina-se aos alunos regularmente matriculados no ensino médio público, que deverão frequentar ao mesmo tempo o curso profissionalizante.

Já a bolsa para o trabalhador será concedida aos trabalhadores e aos beneficiários da Bolsa Família, por exemplo. Eles deverão frequentar cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.

Urgência - Segundo o governo, a urgência para a edição da MP decorre da necessidade de iniciar o funcionamento do programa com mais brevidade. Se fosse enviado por meio de projeto de lei, o Executivo temia que não fosse possível garantir o pagamento das bolsas em 2012.

Para garantir parte dos recursos, foram cancelados três programas do Ministério da Educação – dois destinados à formação de reserva de contingência e outro para aquisição e adequação da sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no Distrito Federal. No total, os valores cancelados somam R$ 396,7 milhões.