Frente Parlamentar dos Povos Indígenas voltou a se reunir nesta quarta para intensificar luta pela retirar a proposta da pauta do Congresso
A Frente Parlamentar dos Povos Indígenas realizou nesta quarta-feira (7) audiência com a participação de representantes de entidades e lideranças de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas, com vistas a aprofundar o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que tenta retirar do Poder Executivo – e transferir para o Congresso Nacional – a decisão sobre a demarcação de terras.
O Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA), integrante da Frente, ressaltou que a reunião serviu para intensificar a luta dos parlamentares “no sentido de brecar, obstruir e retirar de pauta a Emenda Constitucional nº 215 de 2000, de autoria da bancada ruralista, que tenta suprimir autoridade da Presidência da República na questão da demarcação de terras indígenas, criação de áreas de preservação ambiental e titulação de terras de quilombos”.
De acordo com o parlamentar maranhense, com esta emenda constitucional, as três categorias de territórios – indígenas, preservação ambiental e quilombos – só seriam legalizados após homologação do Congresso Nacional.
O parlamentar reafirmou que a PEC 215 é inconstitucional, “porque suprime a competência do Poder Executivo Federal e isso significará que nunca mais índios, negros e extrativista terão direito a seus territórios”.
"É preciso dar o mínimo de garantia aos garimpeiros”, afirma Domingos Dutra, ao defender aposentadoria especial para a categoria
“Vou dar minha contribuição para beneficiar a todos os garimpeiros, mas de olho nos conterrâneos maranhenses, que atuam em garimpos espalhados pelo Brasil afora”, afirmou nesta quarta-feira (7), o Deputado Federal Domingos Dutra (PT-MA), ao participar da instalação da Comissão Especial que ira discutir e apresentar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405-A/2009, que trata da aposentadoria especial dos garimpeiros.
O Deputado Domingos Dutra frisou que esta é uma discussão de grande relevância social e disse que, no decorrer dos trabalhos da comissão, vai se empenhar na defesa e garantia dos direitos dos garimpeiros maranhenses.
“Acho que é preciso dar o mínimo de garantia para esses brasileiros que têm uma função dura, uma atividade muito penosa, produzindo materiais extremamente valiosos. Mas que vivem em situação de penúria, sem nenhuma garantia ao envelhecer e ao adoecer”, acentuou.
Por Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Domingos Dutra
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