O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou, hoje, (21) que a aprovação da PEC 215/00 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) foi um retrocesso e tem relação íntima com as mudanças que os ruralistas querem aprovar no Código Florestal. “Espero que o governo passe a exercer, cada vez mais, a sua influência para estancar essa onda de retrocesso na legislação ambiental que está acorrendo aqui na Câmara” defendeu Sarney Filho.
O deputado voltou a alertar para a “insegurança jurídica” que a proposta irá gerar. “Estamos caminhando para atiçar a violência em terras indígenas e de quilombolas, além de deixar as áreas protegidas, como parques e reserva, vulneráveis aos interesses de grupos econômicos”, ressaltou o líder.
Sarney Filho informou que das 683 áreas indígenas existentes no país, somente um terço estão regularizadas. “Sabemos, ainda, que existem 90 grupos indígenas ainda sem contato com a sociedade na Amazônia, e para eles esta PEC pode significar o seu extermínio”, afirmou.
A votação tumultuada de hoje foi marcada pela manifestação de índios de várias etnias que ao ritmo de chocalhos cantaram músicas e chegaram a ocupar as laterais da CCJ, gritando palavras de ordem contra a proposta que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de quilombolas e áreas de conservação ambiental.
Na terça-feira, a PEC entrou na pauta, mas não foi apreciada. O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou um requerimento para adiamento da votação e pediu verificação de quórum. Como só 33 deputados votaram em Plenário, o número mínimo (34) não foi alcançado e a reunião foi cancelada.
Após a votação de hoje, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também lamentou a aprovação da proposta. “A PEC é flagrantemente inconstitucional porque invade a competência do executivo”, criticou. Segundo o parlamentar, a matéria foi aprovada com o apoio da bancada ruralista. Ele afirmou que a base governista vai fazer todo o esforço para que PEC seja derrubada na comissão especial que tratará do mérito da proposta.
Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Sarney Filho
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