Comissão discute violação de direitos humanos na desocupação de Pinheirinho

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai realizar audiência pública, na quarta-feira (11), para verificar as denúncias de violação dos Direitos Humanos durante operações de desocupação e reintegração de posse no bairro popular de Pinheirinho em São José dos Campos (SP) e na Fazenda Sálvia, no Distrito Federal.

O debate foi proposto pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Érika Kokay (PT-DF) e Domingos Dutra (PT-MA).

Em janeiro deste ano, a Polícia Militar (PM) de São Paulo cumpriu uma ordem da Justiça Estadual para retirar cerca de 9 mil pessoas que vivem há quase oito anos em Pinheirinho. O bairro tem mais 1 milhão de metros quadrados e pertence à uma emrpesa falida.

Os moradores e a PM entraram em confronto por causa da reintegração de posse do terreno. A polícia atirou bombas de gás lacrimogêneo e disparou balas de borracha para conter as pessoas durante a reintegração. De acordo com Alencar, alguns vídeos veiculados na internet e matérias da mídia revelam que os policiais não utilizavam identificação e que a imprensa não pode acompanhar o processo de desocupação.

Além disso, Érika Kokay afirma que o aluguel social disponibilizado pela prefeitura é insuficiente e que a mudança prejudica a frequência escolar das crianças.

Na avaliação de Dutra, a remoção forçada das famílias que moravam na área do Pinheirinho violam direitos básicos garantidos pela Constituição, como a proteção à dignidade da pessoa humana e o direito à moradia, além de desrespeitar diversos acordos internacionais assumidos pelo Brasil.

“Ao uso desnecessário da força policial, somou-se o fato de os moradores terem sido impedidos de retirarem seus pertences do local”, acrescenta o deputado.

Fazenda Sálvia

Também em janeiro deste ano, o Governo do Distrito Federal removeu 70 famílias e destruiu 450 barracos em uma invasão na Fazenda Sálvia, de propriedade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A desocupação no DF foi bem mais tranquila do que a ação em São Paulo, mesmo assim, mais de 30 pessoas foram presas acusadas de invadir terra pública e desacato à autoridade.

Foram convidados para discutir o assunto:
- o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams;
- a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora
especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik;
- o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Rodrigo Capez;
- o juiz da 18ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira;
- o advogado dos moradores, Antônio Donizete Ferreira;
- a juíza da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos(SP),
Márcia Faria Mathey Loureiro;
- o defensor público atuante na comarca de São José dos Campos, Jairo Salvador;
- o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, atuante em São José dos Campos, João Marcos Costa de Paiva; e
- o secretário de Habitação de São Paulo, Sílvio Torres.

A reunião será realizada às 14 horas no Plenário 9.

Agência Câmara de Notícias