A Comissão Especial sobre a Competência da Investigação Criminal será instalada nesta terça-feira (10), às 14h30. Os parlamentares também vão eleger presidente e vice-presidentes, além do relator.
A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. O texto deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.
A reunião será no Plenário 11.
Agência Câmara de Notícias
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