"Tudo leva a crer que quem mandou matar o jornalista Décio Sá não foi quebrador de coco e sim quebradores de cofres". afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o deputado federal Domingos Dutra (PT/MA) sobre o assassinato do jornalista na Avenida Litorânea.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados protocolou na última quinta-feira (17), junto à direção da Polícia Federal, em Brasília, requerimento solicitando a instauração de inquérito policial "para investigação federal do assassinato do jornalista maranhense Décio Sá".
O presidente da Comissão justificou o pedido com base no resultado da diligência que a CDHM fez na semana passada á São Luís (MA).
No requerimento o deputado reforça o papel da comissão - o que explica o porquê do interesse daquele setor da Câmara Federal em acompanhar o trabalho de investigação do assassinato do jornalista maranhense; cita o que já foi feito pela CDHM; e comenta o estágio das investigações no Maranhão, o que preocupou os deputados que passaram dois dias no Estado, reforçando o pedido de federalização das investigações.
O que a Comissão constatou
No relatório, que a Comissão anexou ao protocolo na Polícia Federal, os parlamentares observaram, dentre outras coisas, que a execução do jornalista Décio Sá é uma afronta e ameaça à liberdade de expressão; "o crime possui nítidas características de encomenda"; e que "tem elementos que indicam a participação de grupos de extermínio e organizações criminosas ligadas a esquemas poderosos, talvez com interesses e ramificações no poder público".
Os deputados afirmam que mesmo diante da gravidade do fato e da repercussão nacional e internacional do crime, "o inquérito policial tramita em um estranho e absoluto segredo decretado pelas autoridades do sistema de segurança e até o momento está sem conclusão".
E citam que a Secretaria de Segurança Pública do Estado não requisitou a cooperação ou auxilio de organismos federais com jurisdição na capital do Estado como a Policia Rodoviária Federal (PRF), Capitania dos Portos, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Infraero para monitorar todas as rotas de fugas dos executores por vias terrestre, marítima e aérea, providências elementares.
"Da mesma forma, a cooperação técnica e humana da Policia Federal tem sido pontual e residual, sendo desprezada a experiência profissional e o aparelhamento técnico desta respeitável instituição de investigação", diz Domingos Dutra no requerimento à PF.
Cadê o retrato falado?
A CMDH estranha, ainda, que passados 24 dias, o retrato falado do executor ainda não foi divulgado. "A falta do retrato falado despotencializa a identificação do executor, já que impossibilita a utilização da imagem nos programas televisivos de grande audiência que tem contribuído para identificar matadores de aluguel em vários estados do Brasil", diz o requerimento.
Os parlamentares também ressaltam que os ofícios expedidos pela Comissão ao Secretario de Segurança Pública do Estado e à Procuradora Geral do Ministério Público Estadual "até o momento não foram respondidos" e que durante a diligência realizada na capital maranhense as autoridades do Sistema de Segurança foram os únicos a não receberem os parlamentares, "evidenciando ausência de transparência e disposição desses órgãos de recusarem qualquer tipo de contribuição ou cooperação no processo de elucidação desta execução".
O Deputado Domingos Dutra reafirma no documento entregue à PF que a barbaridade desse crime exige que as investigações sejam rápidas e transparentes. "Há que serem acompanhadas pelos Ministérios Públicos Federais e Estaduais e pela Polícia Federal a fim de garantir isenção, evitar queima de arquivos ou métodos que desvie as responsabilidades dos principais executores e mandantes do crime, prejudicando o Estado democrático de direito, acrescentou o parlamentar.
Por Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Domingos Dutra
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