Nesta quarta-feira (06) será lançada ,às 17h00, no plenário 01 da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais Públicas do Brasil que será presidida pelo deputado maranhense Cléber Verde (PRB)
A Frente, é formada por membros do Senado e da Câmara dos Deputados, em parceria com a Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), com o objetivo de apoiar o fortalecimento dessas instituições e o aprimoramento da legislação referente a esse tema.
São 181 as instituições públicas de ensino superior estadual e municipal, o que representa 63,7% das instituições públicas de ensino superior. Estas instituições realizam enormes esforços orçamentários e financeiros para se manterem numa modalidade de educação que é constitucionalmente de responsabilidade da União. Os recursos da União destinados às Universidades Públicas Estaduais e Municipais somente são alcançados através de projetos específicos elaborados pelas Instituições de Educação Superior (IES), por convênios ou através de emendas orçamentárias aprovadas no Congresso. Assim, os recursos não são alocados de forma sistemática, regular e permanente.
"Encontrar meios e formas de garantir essa destinação sistemática é um dos objetivos desta Frente Parlamentar, pois entendemos que tal medida contribuirá para a maior expansão da oferta de educação superior em todo o território brasileiro, dada a alta capilaridade existente nestas IES", afirmou Cléber Verde.
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