O senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 103/2012, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão de Assuntos Econômicos deverá apresentar seu relatório na próxima quinta-feira (14).
Sétimo Waquim ressalta que o país está sem o seu Plano Nacional de Educação desde 2010. “É inconcebível que o Brasil não tenha ainda o PNE vigorando. Ele precisa ser imediatamente aprovado, sob pena de ficarmos até 2015 sem ele, por conta das eleições gerais, em 2014. Sem essas diretrizes, que são fundamentais para a construção dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, como os estados e os municípios poderão adequar suas políticas públicas para a área?”.
Sétimo Waquim ressalta que o país está sem o seu Plano Nacional de Educação desde 2010. “É inconcebível que o Brasil não tenha ainda o PNE vigorando. Ele precisa ser imediatamente aprovado, sob pena de ficarmos até 2015 sem ele, por conta das eleições gerais, em 2014. Sem essas diretrizes, que são fundamentais para a construção dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, como os estados e os municípios poderão adequar suas políticas públicas para a área?”.
O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59 de 2009.
A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.
Polêmica
O ponto de maior polêmica da proposta é a meta 20, que prevê que o investimento do governo federal em educação pública chegue a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos o qual foi mantido.
O governo federal defendia que a implementação do Plano Nacional de Educação dependia integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo e que não seria possível retirar os recursos do PIB. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou aos parlamentares, em novembro do ano passado, dados demonstrando que para o investimento de 10% no setor, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões.
Por Henrique Machado
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