O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado SARNEY FILHO (PV-MA), a Fundação SOS Mata Atlântica e demais ONGs ambientalistas convidam para café da manhã seguido de debate, sobre a Lei Complementar nº 140, de 2011, que dispõe sobre a atuação coordenada em política ambiental da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Essa lei complementar tem repercussões importantes em toda a atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que necessitam de análise e divulgação. Faz-se necessário compreender, também, as inter-relações entre o conteúdo dessa lei complementar e as normas constantes na Lei da Mata Atlântica, na nova lei florestal e em outras leis relevantes, bem como nos atos normativos editados pelo Poder Executivo federal.
Estarão presentes juristas e especialistas da área.
Data: 08/05/2013 (quarta-feira)
Horário: 08h30
Local: Câmara dos Deputados, Anexo IV – 10º andar, Restaurante Senac, sala VIP
A Frente tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável e está aberta a novas adesões.
Gentileza confirmar sua presença através do e-mail: contato@frenteambientalista.com ou nos telefones 61-3216-6530/8198-6532, com a Sra. Jordania.
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