O Deputado Federal Davi Júnior (PR-AM) assinou requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e remanescentes de quilombos.
A CPI vai apurar os critérios de demarcação das terras indígenas e áreas de quilombos, conflitos sociais e fundiários no processo que estabelece um perímetro dessas áreas, e as relações da Funai e Incra com outros órgãos.
“Também serão apuradas, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, denúncias de interesse do setor imobiliário na demarcação de áreas remanescentes de quilombos. Esse é um assunto que sempre gera divergência e precisa ser acompanhado de perto, para que o Poder Público garanta um processo lícito”, defende Davi Júnior.
Demarcação no Maranhão
O deputado Davi Júnior também encaminhou, em 14 de maio, ofício à Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann sobre a demarcação de terras indígenas no município de Amarante do Maranhão. Segundo ele, com a atual resolução apresentada pela FUNAI, o município, que tem uma área total de 7.669m² (766.900 hectares), terá área reduzida em 75%.
A ampliação das reservas indígenas Araribóia, Governador e Krikati acarretará na subdivisão do município em três áreas distintas, e sem ligação entre si, com distância superior a 100 quilômetros entre elas, de forma com que não haverá como administrar o município. Além disso, a produção de alimentos de subsistência e a criação de 130 mil bovinos será seriamente afetada, impactando diretamente a economia do município, a economia estadual e federal.
O parlamentar alerta que, com a ampliação proposta pela Funai, mais de três mil residências serão derrubadas, atingindo mais de 20 mil moradores, dos quais 1.943 são alunos do ensino fundamental e mais de 1.500 são alunos do ensino médio, para que 577 indígenas venham a ser assentados nesta área que hoje já é habitada.
“Será que é realmente necessário atender a 577 indígenas em detrimento a 37.894 habitantes? Será que a área de 408.500 hectares não é suficiente para as reservas indígenas Araribóia, Governador e Krikati? Será que uma área de 707 ha por indígena seria pouco? E quanto aos mais de 300 milhões de reais de recursos dos cofres da união, governo do estado e prefeitura municipal que foram investidos em melhorias no município, serão jogados no lixo?”, questiona Davi Júnior.
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