Simplício Araújo cobra votação do Projeto Anticorrupção

O deputado federal Simplício Araújo (PPS-MA) defendeu, nesta quarta-feira, mais rigor na punição de empresas envolvidas em casos de corrupção em contratos com administração pública. Para ele, a atual legislação é branda para punir esses casos. Ele pediu pressa na votação do Projeto Anticorrupção (PL 6.826/2011), em apreciação na comissão especial da Câmara, que torna mais rigorosa a punição para essas empresas.

“A votação desta matéria é uma resposta ao clamor da sociedade, que não suporta mais ver tantos casos de desvio de dinheiro público sem punição. Esta Casa tem de se posicionar a favor da população”, criticou Simplício.

Segundo ele, é preciso que o governo e o Congresso Nacional analisem, “com muita responsabilidade”, a denúncia do Fantástico, da TV Globo, que desvendou o esquema de corrupção, montado para fraudar licitações em um hospital do Rio de Janeiro. “Enquanto nós estamos aqui discutindo uma lei (da Copa) que vai beneficiar um grande grupo cervejeiro mundial, os recursos públicos estão sendo tungados em vários cantos do país. É preciso ter muita seriedade nessa questão”, cobrou.

A Lei de Licitações (8.666/93), que estabelece regras gerais para licitação e contratos com a administração pública, prevê algumas sanções, como advertência, multa e proibição, mas não atinge de forma eficaz o patrimônio das empresas corruptas. Também não prevê ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro que foi desviado.

Empresas de fachada - Pelo menos, para contratação com o governo federal, Simplício Araújo disse que seria um grande avanço impedir que empresas de fachada participassem de licitações. “Não se pode admitir que uma firma que nunca vendeu um real sequer para o setor privado, nem contratou com um órgão governamental, comece a vender, de uma hora para outra, para o governo federal. O afastamento dessas empresas duvidosas seria uma medida saneadora”, concluiu o parlamentar.

Por: Nadja Rocha