Deputado Domingos Dutra condena violações praticadas a operários de hidrelétricas e cobra do Estado responsabilidade no planejamento e execução das obras

“É preciso que o Estado brasileiro tenha a responsabilidade de capacitar e preparar a população preventivamente para evitar grandes impactos sociais nas localidades onde estão sendo construídas as usinas hidrelétricas”. A declaração é do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), nesta terça-feira (21), durante audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil.

Entre os participantes estava o operário Raimundo Braga de Souza, um dos trabalhadores da hidrelétrica de Jirau, que foi preso e torturado por policiais ao participar de protestos contra a obra. Ele esteve acompanhado do advogado dos trabalhadores da usina, Ermógenes Jacinto de Souza; do professor William Cesar de Andrade, da Pastoral da Mobilidade Humana da CNBB; do diretor de Energia da construtora Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins; e do secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, Marcelo Bessa. 

ENERGIA SUJA – Domingos Dutra condenou violações de direitos aos operários que trabalham em usinas hidrelétricas, em construção no País – como a de Estreito (MA), Belo Monte (PA) e Jirau e Santo Antonio (Rondônia) – e culpou o estado pelos problemas que vem se registrando nesses estados. O parlamentar voltou a afirmar que não é contra a produção de energia no Brasil, mas sim com a forma como essa produção está se dando em algumas regiões.

“Sou favorável, como todo brasileiro, à energia, e principalmente à energia limpa. Mas eu tenho dito e repito: a energia elétrica produzida neste País é uma energia suja, com sangue dos operários dos ribeiros que estão sendo destroçados, pequenos proprietários e pescadores que estão passando fome”, denunciou.

O presidente da CDHM deu como exemplo a situação da usina de Estreito, no sul do Maranhão e divisa com Tocantins, “onde os pescadores estão vivendo de cesta básica, porque o consórcio não cumpriu suas obrigações, indeniza de forma irrisória quem é ribeirinho, ou seja, há um destroçamento, um processo de miserabilidade de quem é pobre”.

Durante a audiência, o deputado se queixou da usina de Belo Monte - “eu era ainda criança quando vi uma índia passando o facão no pescoço do presidente da Eletronorte com relação a essa obra” –, após cerca de 30 anos “o Estado não construiu uma estrutura de saúde, de educação, de segurança pública, não capacita e de repente chega 30 mil homens no local”.

IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO – Segundo o presidente da CDHM “é irresponsabilidade do Estado, que faz o estudo para preparar uma obra e não toma medidas sociais, pois, uma obra como a de Belo Monte impacta a segurança, a saúde, eleva os preços dos aluguéis e cria outros problemas sociais e uma série de males. Não podemos mais permitir que o Estado não faça o seu planejamento para uma obra como esta e que só olha o grande empresário”.

Domingos Dutra também denunciou o Consórcio Construtor de Belo Monte por não respeita o poder local: nem o prefeito, o delegado e nem o governador.

- O canal desses consórcios é diretamente com Brasília. E estou falando isso do meu governo. Lá em Estreito, manda um funcionário do Ibama cobrar as condicionantes. Eles não respeitam. E quando um funcionário do Ibama lavra um auto de infração, eles vêm aqui em cima (Brasília) modificam, ou então recorrem quando têm uma multa, porque se acham acima do estado brasileiro, revelou o deputado, ressaltando que há um descumprimento total das condicionantes por parte dos consórcios responsáveis pelas obras e execução das usinas.

“PORQUE TANTOS PROBLEMAS?” – Domingos Dutra também lembrou que, a CHDH fez uma diligência às usina de Jirau e Belo Monte, no primeiro semestre deste ano. “Eu estive lá, com o Padre Ton e passamos duas horas para entrar no canteiro da Enesa Engenharia. Não encontramos lá nenhuma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos Correios, nada do estado. Só a polícia. Então o Estado não pode, num canteiro de obras com tanta gente, manda a polícia somente no momento em que estoura um problema. Nós estamos sugerindo que o Estado coloque também agências de bancos, justiça do trabalho, Correios, telefonia e outros serviços”.

Por fim, após ouvir a exposição do diretor da Camargo Corrêa sobre a situação em Rondônia, o deputado Domingos Dutra fez o seguinte questionamento: “Se é tudo muito bonito, coisa de primeiro mundo, tudo isso que o senhor aqui mostrou, porque há tanta revolta, tanta violência em tão pouco tempo de obra?”.

Gil Maranhão, Jornalista