sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Eleicões 2012 e Reforma Política

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Deputado Professor Sétimo (PMDB-MA) nesta quarta-feira (22/08), discursou no Plenário da Câmara sobre a necessidade de  agilizar a Reforma Política, e  resaltou a falta de uma regra única  no processo eleitoral,  onde  em alguns municípios  certos procedimentos são aceitáveis na disputa eleitoral e em outros não, além da intervenção nas decisões municipais pelos  Diretórios Partidários  Estadual e Nacional, dificultando o entendimento entre as alianças políticas.
Leia a íntegra do discurso 

O SR. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com relação às eleições municipais de 2012, quero registrar aqui dois pontos conflitantes. Num deles, a etapa já foi vencida, que é a questão da autonomia dos Diretórios Municipais. Existe uma verdadeira intervenção dos Diretórios Regionais e do Diretório Nacional nos Diretórios Municipais. Quando o Diretório Municipal toma uma decisão, dentro do seu reduto, dentro do Município, faz suas alianças, pois convive ali com as lideranças políticas, de repente vêm o Diretório Nacional ou os Diretórios Regionais e modifica todos os acordos políticos municipais, e os grupos que eram aliados se transformam em adversários.

Está faltando a reforma política. É preciso, o mais rápido possível, que haja essa reforma, para que possamos dar autonomia às decisões tomadas pelos Diretórios Municipais e acabar com essa intervenção branca do Diretório Nacional e dos Diretórios Regionais no Diretório Municipal.

Outro ponto, Sr. Presidente: a legislação eleitoral que trata das propagandas nas eleições municipais. Ninguém entende essa lei, Sr. Presidente. Em cada Estado há uma resolução diferente; em cada Município, o promotor, o juiz vem com uma portaria que determina o que fazer e o que não fazer. O Tribunal Superior Eleitoral não tem controle das propagandas eleitorais. Em uma cidade, é permitida a utilização de minitrio elétrico para fazer propaganda; em outra cidade, o juiz proíbe nas avenidas, nas ruas. Há cidade em que o juiz proibiu soltar foguete, no dia do comício.

Então, Sr. Presidente, a reforma política é necessária e urgente. Esta Casa não pode passar por este momento de usurpação do poder público.

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