Na primeira reunião de parlamentares e lideranças indígenas que integram o Grupo de Trabalho: Questão das Terras Indígenas, realizada hoje (14), foi aprovado requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo explicações sobre as mudanças no processo de demarcação de terras indígenas. De acordo com o deputado, é preciso esclarecer quais serão os órgãos, além dos atuais, que passarão a participar do processo de demarcação e quais os efeitos dessas medidas nos processos de demarcação em andamento. O GT quer, ainda, que o governo informe sobre a situação das demarcações nos últimos 15 anos e os empecilhos existentes.
Dez índios fazem parte do GT, que foi criado após a invasão de 300 índios no Plenário da Câmara, em abril, em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional- 215 que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de criar e alterar limites de terras indígenas, de quilombolas e de proteção ambiental. Participam do grupo índios das etnias Guajá; Ninawá; Truká; Tupiniquim; Tuxá; Guarani; Nhandewa; Kaingang; Terena; Guarani; Fulni-ô. O GT é presidido pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) e conta com os deputados Sarney Filho; Chico Alencar; Domingos Dutra; Édio Lopes; Moreira Mendes; Padre Ton; Ricardo Tripoli e Mandetta; Luis Carlos Heinze e Nilson Leitão.
O GT também aprovou requerimento do deputado padre Ton, questionamento o fato de o Brasil não ter regulamentado ainda a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho,. A Conveção estabeelece que as populações ind[ígenas devem ser consultadas em relação a decisões que afetem suas e territórios.
Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho
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